Uma obra de arte criada por inteligência artificial sem qualquer intervenção humana não pode ser protegida por direitos autorais sob a lei dos Estados Unidos, decidiu um tribunal dos EUA em Washington, D.C.
A juíza do Distrito dos EUA, Beryl Howell, afirmou na sexta-feira que apenas obras com autores humanos podem receber direitos autorais, confirmando a rejeição do Escritório de Direitos Autorais a um pedido feito pelo cientista da computação Stephen Thaler em nome de seu sistema DABUS.
A decisão de sexta-feira segue derrotas de Thaler em licitações por patentes nos EUA que cobriam invenções que ele afirmava terem sido criadas pelo DABUS, abreviação de Dispositivo para a Inicialização Autônoma da Sentença Unificada.
Thaler contestou a decisão em um tribunal norte-americano, argumentando que a autoria humana não é um requisito legal concreto e que permitir direitos autorais para IA estaria de acordo com o propósito dos direitos autorais conforme delineado na Constituição dos EUA para "promover o progresso da ciência e das artes úteis".
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